Divisão De Patrimônio & Estudo direcionado
A divisão de patrimônio pode ocorrer em dois contextos principais, com regras e objetivos distintos: o Empresarial, focado na gestão de ativos de uma organização, e o Particular, geralmente relacionado a processos de sucessão, divórcio ou planejamento familiar.
Abaixo, detalhamos cada uma dessas esferas:
1. Divisão de Patrimônio Particular
A divisão de bens particulares ocorre quando há necessidade de partilhar o acervo acumulado por pessoas físicas. Os cenários mais comuns em 2026 são:
- Divórcio ou Dissolução de União Estável: A partilha depende do regime de bens adotado (Comunhão Parcial, Universal ou Separação Total). No regime mais comum (parcial), dividem-se apenas os bens adquiridos onerosamente durante a união.
- Herança e Sucessão: Realizada via inventário (judicial ou extrajudicial). Metade do patrimônio (legítima) pertence obrigatoriamente aos herdeiros necessários, enquanto a outra metade pode ser destinada via testamento.
- Planejamento Sucessório: Estratégias como a criação de uma Holding Familiar ou doações em vida com cláusula de usufruto, visando evitar conflitos e reduzir custos tributários (como o ITCMD).
2. Divisão de Patrimônio Empresarial
No ambiente corporativo, a divisão de patrimônio refere-se à gestão e à destinação dos ativos que compõem o capital da empresa.
- Gestão de Ativos (Setor de Patrimônio): É a organização administrativa que controla o ciclo de vida dos bens (máquinas, veículos, imóveis, softwares). Inclui o tombamento (registro), a depreciação contábil e as auditorias de inventário.
- Cisão Empresarial: Ocorre quando uma empresa transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades (novas ou já existentes). Pode ser uma cisão parcial (a empresa original continua existindo) ou cisão total (a empresa original é extinta).
- Dissolução de Sociedade: Quando um sócio se retira da empresa, é feita a apuração de haveres para dividir o patrimônio líquido proporcionalmente às cotas de cada um.
Diferenças Fundamentais
| Característica | Patrimônio Particular | Patrimônio Empresarial |
|---|---|---|
| Foco | Continuidade familiar e subsistência. | Operação, lucro e valor de mercado. |
| Legislação | Código Civil (Direito de Família e Sucessões). | Código Civil (Direito de Empresa) e Leis das S/A. |
| Principais Tributos | ITCMD (Herança/Doação) e Imposto de Renda. | IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ITBI (em transferências). |
Dica de Gestão
Para evitar problemas jurídicos e fiscais, recomenda-se a blindagem patrimonial ética, que consiste em separar juridicamente o patrimônio da pessoa física do patrimônio da pessoa jurídica. Isso garante que dívidas da empresa não atinjam bens pessoais, desde que não haja fraude ou confusão patrimonial.