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Inventário & Partilha

Sua tranquilidade é a nossa missão. Conte conosco! ## Inventário Descomplicado: Faça o Seu em Cartório e Resolva a Partilha Rapidamente! O falecimento de um ente querido é um momento de dor e fragilidade. Além do luto, a família se depara com a necessidade de organizar os bens deixados, um processo conhecido como Inventário e Partilha. Tradicionalmente visto como burocrático e demorado, muitos não sabem que, em diversas situações, é possível resolver tudo de forma rápida, eficiente e no cartório da sua confiança! ### O que é o Inventário e Por Que Ele é Necessário? O inventário é o procedimento legal para levantar todos os bens (casas, carros, dinheiro, investimentos, etc.), direitos e dívidas deixados pela pessoa falecida. Seu objetivo é garantir que essa herança seja devidamente transmitida aos herdeiros, de acordo com a lei. Somente após o inventário, os herdeiros podem, de fato, ter a propriedade legal dos bens e dispor deles. ### A Revolução do Inventário em Cartório (Extrajudicial) Antes, o inventário era quase que exclusivamente judicial, ou seja, precisava tramitar na justiça, o que podia levar anos. Graças à Lei 11.441/2007, agora é possível realizar o inventário e a partilha diretamente em um Cartório de Notas. Esta modalidade, conhecida como Inventário Extrajudicial, representa uma enorme vantagem em termos de agilidade e simplicidade. ### Quando é Possível Fazer o Inventário em Cartório? Para optar pelo inventário extrajudicial, alguns requisitos devem ser atendidos: 1. Herdeiros Maiores e Capazes: Todos os herdeiros devem ter mais de 18 anos e plena capacidade civil. 2. Consenso Entre os Herdeiros: Deve haver um acordo total sobre a divisão dos bens. Não pode haver conflito ou desacordo. 3. Inexistência de Testamento: Em regra, não pode haver testamento deixado pelo falecido. (Existem exceções e entendimentos jurisprudenciais que permitem o extrajudicial mesmo com testamento, desde que devidamente autorizado pelo juiz, mas para a regra geral é importante frisar a ausência). 4. Presença de Advogado: A assistência de um advogado é obrigatória durante todo o processo, garantindo a legalidade e a proteção dos direitos dos herdeiros. ### A Grande Vantagem: Faça o Inventário no Cartório da SUA Cidade! Uma das maiores comodidades do inventário extrajudicial é a liberdade de escolha do Cartório de Notas. Ao contrário do processo judicial (que geralmente exige que o processo ocorra no último domicílio do falecido), você pode realizar o inventário em qualquer Cartório de Notas do Brasil, independentemente de onde o falecido morava ou de onde os bens estão localizados. Isso significa que: * Se os herdeiros moram em cidades diferentes, eles podem escolher um cartório que seja mais conveniente para todos. * Você não precisa se deslocar para a cidade onde o falecido residia para dar entrada no processo. * É possível escolher um cartório que você já conhece e confia, ou um que seja mais próximo do seu advogado, facilitando a comunicação e a resolução. Essa flexibilidade garante mais conforto, reduz custos de deslocamento e otimiza o tempo de todos os envolvidos. ### Benefícios do Inventário em Cartório: * Rapidez: O processo é significativamente mais rápido que o judicial, podendo ser finalizado em poucas semanas ou meses, dependendo da complexidade dos bens e da organização da documentação. * Menos Burocracia: Simplificação de procedimentos e menor número de etapas. * Menos Custos: Embora existam as custas do cartório e os honorários do advogado, evita-se gastos com processos judiciais demorados e imprevisíveis. * Validade Jurídica: A escritura pública de inventário e partilha lavrada em cartório tem a mesma validade legal de uma sentença judicial. * Comodidade: A possibilidade de escolha do cartório e a presença do advogado facilitam todo o trâmite. ### Como Iniciar o Inventário em Cartório? O primeiro passo é contratar um advogado especializado em direito sucessório. Ele será o responsável por: 1. Orientar sobre a documentação necessária. 2. Verificar se o caso se encaixa nos requisitos para o inventário extrajudicial. 3. Elaborar a minuta da escritura pública de inventário. 4. Acompanhar o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). 5. Representar os herdeiros perante o cartório até a assinatura da escritura. ### Conclusão: O inventário extrajudicial é uma ferramenta valiosa que agiliza a resolução da partilha de bens, permitindo que a família possa focar no processo de luto, sem as preocupações e a morosidade do judiciário. Se você busca uma solução eficiente e com a flexibilidade de escolher onde realizar o procedimento, essa é a opção ideal.