FAQ – Direito Bancário e Defesas Perguntas e Respostas
📌 FAQ – Direito Bancário e Defesas Perguntas Frequentes Advogado Rogério Libânio
O universo dos contratos e taxas bancárias pode parecer complexo, mas você não precisa enfrentar as instituições financeiras sozinho. Abaixo, confira as respostas para as principais dúvidas sobre os seus direitos:
1. Cobranças e Parcelamentos Abusivos
- Como saber se o meu contrato bancário tem juros abusivos?
É necessária uma análise técnica do contrato. O Advogado Rogério Libânio avalia se as taxas cobradas estão muito acima da média do Banco Central para o mesmo período e se existem tarifas camufladas ou vendas casadas. - O banco pode me impor um parcelamento que eu não consigo pagar?
Não. Parcelamentos automáticos ou compulsórios (comuns em faturas de cartão de crédito) que sufocam o cliente ou possuem juros exorbitantes podem ser contestados judicialmente para restabelecer o equilíbrio financeiro. - O que fazer se o banco recusar uma proposta justa de parcelamento?
Caso a instituição se recuse a negociar de forma sustentável, é possível ingressar com medidas específicas ou ações revisionais para que o juiz determine condições viáveis de pagamento.
- Como saber se o meu contrato bancário tem juros abusivos?
2. Negativação e Órgãos de Proteção ao Crédito
- Meu nome foi para o SPC/Serasa por uma dívida que não concordo. O que fazer?
Se a cobrança for indevida, fruto de fraude ou de um erro do banco, você tem direito a uma ação judicial para a retirada imediata do seu nome dos cadastros de inadimplentes e, dependendo do caso, a uma indenização por danos morais. - O que é uma Ação Revisional e quando ela é indicada?
É um processo judicial usado para revisar cláusulas de contratos de empréstimos, financiamentos de veículos ou imóveis. Ela serve para reduzir parcelas, afastar juros capitalizados ilegalmente e eliminar cobranças abusivas.
- Meu nome foi para o SPC/Serasa por uma dívida que não concordo. O que fazer?
3. Fraudes e Atendimento Especializado
- Fui vítima de um golpe (Pix, empréstimo consignado falso ou clonagem). O banco é responsável?
Na maioria dos casos, sim. Os bancos têm o dever de garantir a segurança sistêmica das operações. Se houve falha na segurança ou vazamento de dados, a instituição pode ser obrigada a estornar os valores e indenizar o cliente. - Qual o diferencial do atendimento do Advogado Rogério Libânio?
O atendimento é humanizado, sem termos técnicos complicados. Cada contrato é analisado nos mínimos detalhes para identificar abusos rapidamente, focando em proteger o seu dinheiro de forma ágil e transparente.
